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Benefícios Fiscais

Portugal aprovou recentemente medidas importantes no sentido de agilizar o denominado regime fiscal do residente não-habitual, criado em 2009. Actualmente, o sistema está totalmente operacional e oferece benefícios fiscais significativos a quem pretender fixar residência em Portugal.

O estatuto de residente fiscal não-habitual aplica-se a pessoas que:

- Não tendo sido residentes fiscais em território português em qualquer dos cinco anos anteriores;

- Adquiram residência fiscal em Portugal, cumprindo os critérios de residência estabelecidos na lei portuguesa, permanecendo em Portugal por mais de 183 dias no ano em causa, ou dispondo, em 31 de Dezembro (do ano em causa) de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;

Os benefícios fiscais oferecidos por Portugal aplicam-se em duas vertentes:

- Rendimento de fonte estrangeira: isenção de imposto sobre o rendimento em Portugal desde que os requisitos estejam cumpridos;

- Rendimento de trabalho dependente ou independente exercido em Portugal decorrente de actividades consideradas pelo governo como sendo de “elevado valor acrescentado”: incidência de uma taxa fixa de 20% de imposto sobre o rendimento (acrescida de uma sobretaxa temporária de 3,5% enquanto estiver a decorrer o Programa de Resgate Financeiro da Troika).

Este sistema oferece oportunidades únicas: 

- Os rendimentos de pensões auferidos num estado com o qual Portugal tiver celebrado uma convenção para evitar a dupla tributação estão isentos de tributação. Acresce que os tratados em matéria fiscais reservam habitualmente a tributação do rendimento para o estado de residência do pensionista: a tributação não é feita no estado da fonte do rendimento da pensão. A pessoa que adquirir o estatuto de residente não habitual em Portugal poderá assim beneficiar de isenção de tributação do seu rendimento de pensões.

Sujeito a análise casuística, o mesmo poderá aplicar-se aos rendimentos de outras categorias, como rendimentos de capital.

Os benefícios ao abrigo do regime fiscal do residente não-habitual são concedidos por um período de 10 anos.

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